CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM
CONTRATANTE:
Pessoa Física e/ou Jurídica com os respectivos dados fornecidos neste instrumento de cadastro.
CONTRATADO:
RAFAEL REZENDE PRONDZYNSKI, Porto Alegre, RS, doravante denominado RAFAWEBSITE.COM.BR; têm, entre si, justo e contratado o presente
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
OBJETO
Cláusula primeira: O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de hospedagem, descrito na qualificação do CONTRATANTE,
em Internet, pela RAFAWEBSITE.COM.BR ao CONTRATANTE, de acordo com a opção de assinatura do CONTRATANTE, com as seguintes especificações:
a) Atualização via File Transfer Protocol (FTP);
b) Limite de armazenamento de dados de acordo com o plano contratado;
c) Limite de transferência (tráfego) mensal de dados de acordo com o plano contratado;
d) Acesso às contas POP via Webmail - quando disponibilizado pela plataforma;
e) Habilitação de recursos PHP 5 e banco de dados MySQL, com administração do banco de dados através da ferramenta PHPMyAdmin.
DO PREÇO
Cláusula segunda: Pela prestação dos serviços descritos na cláusula primeira do presente instrumento, o CONTRATANTE pagará à
RAFAWEBSITE.COM.BR uma taxa de manutenção mensal, no valor do plano contratado, de acordo com a forma de pagamento selecionada no
preâmbulo deste contrato.
Cláusula terceira: Caso o CONTRATANTE ultrapasse os limites estabelecidos nas alíneas "b" e "c" da cláusula primeira, será cobrada uma
taxa adicional por cada Mb (megabyte) adicional de espaço utilizado, e/ou por cada Gb (gigabyte) adicional de transferência de dados de
acordo com nossa tabela vigente.
Parágrafo primeiro: No caso do CONTRATANTE ultrapassar o limite estabelecido na alínea "c" da cláusula primeira, o valor da taxa
adicional será cobrado por Gigabyte adicional, e não será fracionado, em hipótese alguma, ainda que o CONTRATANTE tenha utilizado taxa
adicional menor intermediária a 1 Gb (um gigabyte).
Parágrafo segundo: A não utilização pelo CONTRATANTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados como serviço padrão não gerará
nenhum crédito nem desconto ao CONTRATANTE, pois os limites estarão efetivamente disponibilizados para utilização.
FORMA DE PAGAMENTO E PENALIDADES
Cláusula quarta: Os pagamentos descritos na cláusula segunda, devidos pelo CONTRATANTE à RAFAWEBSITE.COM.BR serão realizados de FORMA
ANTECIPADA, mensalmente, trimestralmente, semestralmente ou anualmente de acordo com a opção selecionada no preâmbulo deste instrumento.
Cláusula quinta: Os pagamentos descritos na cláusula terceira, eventualmente devidos pelo CONTRATANTE à RAFAWEBSITE.COM.BR serão
realizados mensalmente, no mês posterior à utilização do espaço e/ou da transferência adicional.
Parágrafo único: A medição do espaço e transferência utilizados pelo CONTRATANTE será feita mensalmente, tomando-se por base a utilização
em 30 dias de cada mês.
Cláusula sexta: Caso o CONTRATANTE venha a solicitar serviços adicionais à RAFAWEBSITE.COM.BR, estes serão formalizados através de termo
aditivo, que conterá a forma de pagamento de tais serviços.
Cláusula sétima: Em caso de atraso no pagamento não será cobrados juros.
Parágrafo único: Após 7 (SETE) dias da data do vencimento, não havendo o pagamento do débito pelo CONTRATANTE, a RAFAWEBSITE.COM.BR se
reserva o direito de interromper, independentemente de qualquer aviso ou comunicação, a prestação de serviços, através de bloqueio do(s)
serviço(s), sem que o CONTRATANTE faça jus a qualquer indenização, a qualquer título. Após trinta dias de atraso o site é deletado
totalmente.
Cláusula oitava: O presente contrato será automaticamente rescindido após 30 dias do atraso do pagamento, ocasião em que todos os dados e
configurações do CONTRATANTE serão excluídos dos servidores da RAFAWEBSITE.COM.BR, independentemente de qualquer aviso ou comunicação, e
sem que o CONTRATANTE faça jus a qualquer indenização, a qualquer título.
Cláusula nona: A RAFAWEBSITE.COM.BR se reserva o direito de não aceitar novas contas, configurações, ou solicitações de serviços emanadas
do CONTRATANTE, se este estiver em débito.
OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula décima: São obrigações do CONTRATANTE:
a) pagar pontualmente o preço, incluindo os acréscimos decorrentes do uso excessivo de tráfego ou espaço;
b) informar à RAFAWEBSITE.COM.BR qualquer alteração dos dados mencionados no presente, incluindo troca de "e-mail" e endereço físico, sob
pena de, não o fazendo, considerarem-se válidos todos os avisos e comunicados enviados para os endereços constantes do presente contrato;
c) responder pela programação e funcionamento do seu "site" em tudo que não for ligado à hospedagem ora contratada;
d) não veicular por meio do seu "site" material, racista ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou a
legislação em vigor, no Brasil e no mundo, considerando o alcance global da Internet, sob pena de imediata suspensão da prestação dos
serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação, e sem que faça jus a qualquer indenização, a qualquer título;
e) prestar informações verdadeiras acerca do "site" a ser hospedado em razão do presente contrato e de seu domínio.
f) não realizar publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail (SPAM), assim como não distribuir abusiva e generalizadamente o
e-mail ou enviá-lo sem solicitação do destinatário, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados
independentemente de aviso ou notificação, e sem que faça jus a qualquer indenização, a qualquer título;
g) responder regressivamente à RAFAWEBSITE.COM.BR em caso de condenação judicial ou administrativa desta, em função de atos do
CONTRATANTE, incluindo custas e honorários de advogado, bem como os efeitos do artigo 70, III, do Código de Processo Civil;
h) registrar o domínio a ser hospedado, perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos
competentes para o registro;
i) controlar o montante do tráfego transferido por mês por meio do seu "site";
j) não utilizar programas que, por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, sob pena de
imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação, e sem que faça jus a qualquer
indenização, a qualquer título;
k) não armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique o funcionamento do servidor, sob pena de imediata
suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação, e sem que faça jus a qualquer indenização,
a qualquer título;
Parágrafo único: O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da RAFAWEBSITE.COM.BR, cabendo
a esta a identificação da ocorrência do mesmo.
l) a aquisição e manutenção dos equipamentos e suas interfaces com as redes de telecomunicações, assim como dos softwares necessários
para a utilização dos serviços contratados;
OBRIGAÇÕES DE RAFAWEBSITE.COM.BR
Cláusula décima primeira: São obrigações de RAFAWEBSITE.COM.BR:
a) prestar o serviço objeto do presente instrumento;
b) zelar pela eficiência e efetividade do servidor compartilhado adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para
evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo;
c) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE, consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de
e-mails, e acesso a outros serviços, sem incluir suporte a uso de programas específicos, ficando excluídos, dentre outros, suporte a
determinados programas de elaboração de páginas, FTP ou de e-mail, por exemplo;
Parágrafo único: O suporte será prestado por formulário interno ou e-mail, em dias úteis das 9:00 às 18:00 horas, através dos telefones e
e-mail constantes do "site" da RAFAWEBSITE.COM.BR, www.rafawebsite.com.br;
d) em casos de urgência relativos aos "sites" ou e-mail instalados e já em atividade, cujo funcionamento seja interrompido, será prestado
suporte por meio de envio de e-mail à emergencia@rafawebsite.com, ainda que fora do horário comercial.
Parágrafo único: Não serão respondidas mensagens via "contato de emergência" relativas a instalação de novos programas e perda de senha,
bem como aquelas que não se refiram a interrupção de funcionamento do site.
e) informar o CONTRATANTE, com antecedência, sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, salvo em caso de
urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado, ou aquele determinado por motivo
de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, desde que as interrupções nesses casos
não superem a duração de duas horas cada;
Parágrafo primeiro: O disposto nessa alínea não se aplica à hipótese de ocorrência de força maior e caso fortuito, que fogem ao controle
da RAFAWEBSITE.COM.BR.
Parágrafo segundo: Nas hipóteses de interrupção do serviço pelos motivos dispostos nessa alínea, o CONTRATANTE não fará jus a qualquer
tipo de indenização, a qualquer título, ficando isenta a RAFAWEBSITE.COM.BR de quaisquer ônus.
f) informar ao CONTRATANTE sobre eventual prejuízo causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado;
Cláusula décima segunda: RAFAWEBSITE.COM.BR não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da
ICANN (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números) e/ou REGISTRO.BR (Registro de Domínios para o Internet no Brasil), ou
qualquer outro orgão de registro de domínios, bem como pelo não envio dos documentos solicitados por estes orgãos.
Cláusula décima terceira: Os serviços contratados estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana,
podendo haver interrupções ou suspensões de natureza técnico/operacional, ou de emergência.
Cláusula décima quarta: RAFAWEBSITE.COM.BR não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo causado por motivo de indisponibilidade
dos serviços contratados, a qualquer título, considerando que os sistemas de computador apresentam instabilidades que independem da ação
da RAFAWEBSITE.COM.BR, que fica isenta do pagamento de indenização a qualquer título, por tais motivos.
Cláusula décima quinta: RAFAWEBSITE.COM.BR não concederá qualquer desconto ou redução, nos seguintes casos:
a) Falha na conexão ("LINK") fornecida pelos DataCenters contratados ou por empresa que a substitua na prestação do serviço, sem culpa da
RAFAWEBSITE.COM.BR;
b) Falhas de programação do "site" de responsabilidade do CONTRATANTE;
c) Qualquer motivo de caso fortuito ou força maior, que fuja ao controle e diligência da RAFAWEBSITE.COM.BR.
Parágrafo único: Nas hipóteses acima, também não será devida qualquer indenização ao CONTRATANTE, a qualquer título.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Cláusula décima sexta: Caso o CONTRATANTE não seja titular do domínio principal junto ao REGISTRO.BR (Registro de Domínios para o
Internet no Brasil), ou qualquer outro órgão competente, declara o CONTRATANTE, neste ato, sob as penas da lei, manter relação jurídica
contratual com o titular do domínio que lhe permita hospedar em nome próprio o "site" veiculado através do domínio principal, isentando a
RAFAWEBSITE.COM.BR de qualquer responsabilidade.
Parágrafo único: Após requisição por escrito do titular do domínio, e desde que comprovada esta condição, a RAFAWEBSITE.COM.BR poderá
disponibilizar ao titular acesso ao conteúdo do site hospedado, independente de qualquer notificação ou aviso ao CONTRATANTE, que
expressamente concorda, neste ato.
Cláusula décima sétima: A senha de administração dos serviços ora contratados é de uso exclusivo do CONTRATANTE, que não deverá cedê-la a
terceiros, sob pena de responder pelos atos daquele que se utilizou da senha, licita ou ilicitamente, eis que a guarda e sigilo da senha
é de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE.
Cláusula décima oitava: O presente contrato terá o prazo de 12 (doze) meses, renovável no silêncio, podendo ser rescindido a qualquer
momento, sem qualquer ônus, mediante aviso prévio de 10 (dez) dias, por qualquer das partes, por escrito, e com aviso de recebimento.
Cláusula décima nona: As partes elegem o Foro Central da Comarca de Porto Alegre, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste contrato. |